Segunda Turma: incide PIS sobre faturamento bruto das administradoras de shopping

Reduzida indenização por ocupação antecipada de imóvel pela CEF

É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial

Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso

Avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação

Adversário político deve pagar indenização de R$ 7,5 mil a deputado Luiz Carlos Hauly

Segunda Seção extingue reclamação que pretendia rever caso de execução

Falta de citação do interessado anula condenação de quase R$ 1 milhão feita pelo TCE-RJ

Mantida anulação de claúsula que aumentou prestação do SFH em percentual diferente do pactuado

Brahma responde por contrato não cumprido pela Cervejaria Skol

Primeira Turma: Incide ISS sobre serviços de reboque de navios

É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo

A distribuição de vagas nas comissões nas casas legislativas, depois de obedecido o critério da proporcionalidade, é matéria interna corporis, sendo vedado ao Poder Judiciário avaliar fundamentos políticos de escolha de seus presidentes.

Recusa em realizar exame de DNA impede a conversão do julgamento posteriormente

(STJ) entendeu que herdeiros não poderão converter o processo para realização de exame de DNA para

Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular

lotes irregulares no Parque Estadual de Jacupiranga (SP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ

STJ mantém candidatos em concurso até fim de discussão sobre contagem de títulos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido do

Candidata nomeada apenas por Diário Oficial consegue novo prazo para posse

Uma candidata aprovada em concurso do estado do Amapá garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ

Aprovação em concurso dentro do número de vagas dá direito à nomeação

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou: o candidato aprovado em concurso

Julgamento de ações envolvendo seguro habitacional é de competência da Justiça estadual

Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à

STJ aprovou quatro novas Súmulas

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas que, a partir de

STJ considera nula decisão tomada sem litisconsortes necessários em briga judicial de municípios por ICMS

Em decisão majoritária, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acata recurso